Lei Nº 19/PMP/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências.
Clique aqui para baixar o documento
Lei Nº 20/PMP/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de natureza especial, para o Fundo de Previdência Social de Palminópolis – FUNPRESP a fim que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para baixar o documento
Lei Nº 21/PMP/2018
Dispõe sobre os cargos, quantitativos, atribuições, formas de provimento e vencimento base dos servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional em provimento efetivo do Município de Palminópolis e dá outras providências.
Clique aqui para baixar o documento
Clique aqui para baixar o documento
Lei Nº 22/PMP/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir bens Imóveis e dá outras providências.
Clique aqui para baixar o documento
Lei Nº 23/PMP/2018
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Clique aqui para baixar o documento
Clique aqui para baixar o documento
Lei Nº 27/PMP/2018
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização e dá outras providências.
Clique aqui para baixar o documento
Lei Nº 28/PMP/2018
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n°78/PMP/2016, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos e dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palminópolis, Estado de Goiás, bem como Secretários Municipais, para o quadriênio 2017/2020, para acrescentar artigo que prevê a possibilidade de pagamento de décimo terceiro salário terço constitucional de férias a agentes políticos do Município, e dá outras providências.
Clique aqui para baixar o documento
Lei Nº 29/PMP/2018
Altera o artigo 176, inciso II e artigo 188 da Lei Municipal n° 029/1990, ampliar o período de licença maternidade para 180 dias.
Clique aqui para baixar o documento
