Presidente: Cleber Reges Dos Santos-PP
Membro: Fernando Alves Da Cunha Filho-PP
Membro: Sirley Martins Alves Do Prado-PDT
TÍTULO II
Dos Órgãos da Câmara
CAPÍTULO II
Das Comissões
SEÇÃO V
Da Competência das Comissões Permanentes
Art. 44 – Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, arte, patrimônio histórico, higiene, saúde pública e os de caráter social.
