Leis 2017

Lei Nº 01/PMP/2017

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 02/PMP/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir Rede de Energia Elétrica no município e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 03/PMP/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Comunidade Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira na forma de convênio e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 04/PMP/2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder Auxílio Financeiro a Academia Geração Saúde, CNPJ nº 25.204.121/0001-86, com sede nesta cidade e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 05/PMP/2017

Cria o Cargo de Diretor de higiene e limpeza e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 06/PMP/2017

Altera anexo I da Lei Municipal Nº 053/2014 de 15 de 2014 e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 07/PMP/2017

Altera anexo I da Lei Municipal Nº 054/2014 de 15 de 2014 e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 08/PMP/2017

Cria a Secretaria Municipal de Esportes – SEMESP e Institui o Fundo Municipal de Esporte – FME e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 09/PMP/2017

Cria o Parque de Exposição Agropecuária “Francisco Candido Borges” e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 10/PMP/2017

Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 92, inciso X da Constituição Estadual e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 11/PMP/2017

Fixa o valor e forma para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 12/PMP/2017

Autoriza a celebraçãode convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, cujo escopo é a Municipalização da Fiscalização e Cobrança do ITR – Imposto Territorial Rural e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 13/PMP/2017

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 002/PMP/2017 e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 14/PMP/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo no transporte rodoviário para estudantes universitários e de cursos profissionalizantes e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 15/PMP/2017

Cria os Cargos Públicos Municipais em provimento de Comissão e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 16/PMP/2017

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 060/2004 e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 17/PMP/2017

Revoga as Leis Nºs 079/1992, Lei Nº 049/1994 e Lei Nº 012/2001 e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 18/PMP/2017

Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de celebrar convênio, conceder subsídio patronal de parte das contribuições assistenciais nos limites que especifica, e, doar imóvel urbano ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO.

Clique aqui para baixar o documento