Leis 2021

Lei Nº 01/PMP/2021

Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros – Táxi no Município de Palminópolis e dá outras providências..

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Lei Nº 02/PMP/2021

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com Município Limítrofes e dá outras providências.

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Lei Nº 03/PMP/2021

Acrescenta Dispositivos na Lei n°051/PMP/2020, e dá outras providências.

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Lei Nº 04/PMP/2021

Altera vencimento base dos Cargos que se especifica e dá outras providências.

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Lei Nº 05/PMP/2021

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social, Dispõe sobre Benefícios Eventuais na forma que especifica e dá outras providências.

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Lei Nº 06/PMP/2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, e dá outras providências.

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Lei Nº 07/PMP/2021

Altera Dispositivos da lei n° 021/PMP/2018, acrescentando o quantitativo de vagas dos Cargos Públicos que especifica e dá outras providências.

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Lei Nº 09/PMP/2021

Cria Programa Municipal “DOCE LAR” para Reforma e ou Construção de Moradia para as Famílias Carentes do Município e dá outras providências.

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