Leis 2020

Lei Nº 42/PMP/2020

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 43/PMP/2020

Altera vencimento base dos Cargos que se especifica e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 44/PMP/2020

Altera Dispositivos da Lei n°021/PMP/2018 e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 45/PMP/2020

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 47/PMP/2020

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 49/PMP/2020

Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal n° 029/PMP/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 50/PMP/2020

Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Agentes Políticos do Poderes Executivo e Legislativo do Município de Palminópolis, Estado de Goiás, bem como dos Secretários(as) Municipais, para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 51/PMP/2020

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Palminópolis, e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 52/PMP/2020

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palminópolis – GO para o exercício financeiro de 2021 e, dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 53/PMP/2020

Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021 e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento


Lei Nº 54/PMP/2020

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento

ANEXO I DA LEI N 54-CMP-2020-QUADRO DE CARGOS E SALARIOS CRIADOS


Lei Nº 55/PMP/2020

Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Palminópolis, e Regulamenta no âmbito municipal questões pertinentes às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n°103/2019, e dá outras providências.

Clique aqui para baixar o documento